Documento público
Vigente desde 9 de setembro de 2026 · Última atualização em 8 de outubro de 2026
O resumo, em uma tela.
A A.M.O.R.A. Legal lê a sua agenda, os seus prazos e as suas mensagens de trabalho para dizer o que não cabe na sua semana. Para isso, tratamos dados pessoais seus e, inevitavelmente, dados dos seus clientes que aparecem nesses lugares.
Nós não vendemos dados. Não usamos o conteúdo dos seus processos, mensagens ou agenda para publicidade. Se você aceitar o aviso de cookies do site, o Meta recebe a sua visita e alguns marcos da conta (item 12), e nunca o que você faz dentro do aplicativo. Não treinamos modelos de inteligência artificial com o conteúdo dos seus dados. Você pode desconectar qualquer integração e apagar sua conta a qualquer momento, e nesse caso apagamos os dados nos prazos descritos no item 10.
Dados de sono, humor e sinais fisiológicos são dados sensíveis de saúde. Eles só são tratados com o seu consentimento específico e destacado, que você pode revogar quando quiser, sem perder o resto do serviço.
O controlador dos dados pessoais tratados pela A.M.O.R.A. Legal é Coutinho Advocacia, CNPJ 19.221.966/0001-87, que pode ser contatada pelo e-mail e.c.o@coutinhoadv.com.br.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): Eduard Santos, diretor de produto, pelo e-mail e.c.o@coutinhoadv.com.br.
Esta política se aplica ao site amoralegal.com, ao aplicativo A.M.O.R.A. Legal em amoralegal.app e a todos os canais em que oferecemos o serviço.
Quando você conecta uma conta Google, pedimos apenas as permissões necessárias para as funções que você ativou, e você vê exatamente quais são antes de autorizar.
| permissão | para que serve |
|---|---|
| Google Agenda (leitura) | Somar audiências, reuniões, prazos e deslocamento para calcular a carga real da sua semana. |
| Google Agenda (lista de calendários) | Saber quais calendários existem na sua conta, para ler o principal e os que você deixa visíveis (por exemplo, o que o seu sistema de gestão grava). Só a lista; nenhum dado de compromisso vem por aqui. |
| Google Agenda (escrita) | Criar, na sua agenda, blocos de margem antes e depois de audiência confirmada e o trajeto de ida quando ela é em comarca distante. Esses blocos são marcados como criados pela A.M.O.R.A., aparecem no app no card "O que eu fiz sozinha" e são apagados de uma vez quando você desconecta. Nunca editamos nem movemos compromissos seus. |
| Gmail (envio) | Enviar, no início do próximo expediente, as mensagens que você escreveu fora do horário e mandou enviar, da sua própria conta. Só envio: nunca lemos a sua caixa de entrada. |
O uso e a transferência, pela A.M.O.R.A. Legal, de informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado.
Em concreto, isso significa que os dados obtidos das APIs do Google:
Você pode revogar o acesso a qualquer momento dentro do aplicativo ou na página de permissões da sua conta Google. Ao revogar, paramos de acessar novos dados imediatamente e apagamos os dados já obtidos no prazo do item 10.
| finalidade | dados | base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestar o serviço contratado | Cadastro, agenda, processos, mensagens, financeiro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e nota fiscal | Cadastro e dados de pagamento | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Segurança e prevenção a fraude | Registros de acesso e dados técnicos | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Melhorar o produto | Registros de uso, em forma agregada sempre que possível | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Avaliar a conversa sobre um caso, quando você manda uma cópia para revisão | A cópia da conversa, dos furos e das fichas das peças, sem nomes, CPF, CNPJ e número do processo (item 7.3) | Consentimento (art. 7º, I), dado a cada envio e retirável |
| Suporte | O que você nos envia ao pedir ajuda | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicação sobre o serviço | Nome e e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Saber de qual anúncio você veio e mostrar a página a quem pode se interessar | Páginas visitadas, identificadores do navegador do Meta (cookies _fbp e _fbc), endereço IP e navegador; ao criar a conta, o seu e-mail em forma de hash e os marcos da conta e do pagamento (item 12) | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies do site |
| Marketing por e-mail | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I), revogável em cada mensagem |
| Bem-estar e carga de trabalho | Sono, humor e sinais fisiológicos | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
Sono, humor e sinais fisiológicos são dados pessoais sensíveis de saúde. Eles só entram no serviço se você ativar essa função e der consentimento específico e destacado, separado do aceite geral desta política.
Esses dados servem para uma coisa só: mostrar a você a relação entre a sua carga de trabalho e o seu descanso. Eles não são compartilhados com o seu escritório, com sócios ou com qualquer painel de gestão, nem em forma identificada nem em forma que permita identificar você.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem perder o restante do serviço. Ao revogar, apagamos os dados de saúde já coletados no prazo do item 10.
A A.M.O.R.A. Legal não realiza diagnóstico, tratamento ou atendimento de crise, e não substitui profissional de saúde.
Os processos, as mensagens e a agenda de um advogado contêm dados de terceiros, muitos deles cobertos por sigilo profissional (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e art. 154 do Código Penal).
Em relação a esses dados, você é o controlador e nós somos operador: tratamos esses dados apenas para executar o que você contratou e conforme as suas instruções, nunca para finalidade própria.
Nós tratamos esses dados com o mesmo dever de sigilo que se aplica a você. Nossa equipe não acessa o conteúdo dos seus processos e mensagens, exceto nas hipóteses do item 3, e todo acesso excepcional fica registrado. A única outra exceção é a cópia de revisão que você mesmo decide mandar (item 7.3): ela sai sem nomes, CPF, CNPJ e número do processo, você a confere antes, e a equipe a usa só para avaliar como a A.M.O.R.A. apontou os furos.
Se você atende clientes na União Europeia ou em outra jurisdição que exija contrato específico de tratamento de dados, escreva para o encarregado e assinamos o instrumento adequado.
A A.M.O.R.A. usa modelos de linguagem em quatro lugares, sempre acionados por você e cada um sob consentimento próprio:
Ela não redige peças, não calcula prazo por modelo (o prazo é conta determinística, com feriado do tribunal) e não lê publicações por modelo. O conteúdo de cada tarefa é enviado ao provedor apenas no momento dela e apenas na medida necessária.
Na conversa sobre um caso, a A.M.O.R.A. lê o processo, as peças que você anexa e a conversa, e aponta furos na tese e na execução. A decisão sobre cada furo é sempre sua.
O que vai ao modelo. Do processo: o nome do cliente, o número, a vara, a comarca, a fase, os prazos confirmados, os compromissos ligados e as intimações lidas. De cada peça que você anexa: o texto, para ela montar uma ficha com a tese, os pedidos, os fundamentos e as provas. A cada mensagem: as fichas, os furos já apontados com a sua decisão e as últimas mensagens da conversa; a peça inteira só quando a ficha não basta.
O que fica guardado na sua conta. A conversa, as peças que você anexa (o arquivo e o texto extraído), a ficha de cada peça e os furos apontados, com a sua decisão sobre cada um. Fica no Brasil e só você lê. Nada disso chega ao escritório, a sócio ou a qualquer painel de gestão.
Como apagar. Você apaga uma peça ou a conversa de um processo quando quiser, e no Perfil apaga de uma vez tudo o que a A.M.O.R.A. guardou dos seus processos. Apagar o processo apaga tudo dele. Desfazer o consentimento fecha a conversa sobre casos; o que ficou guardado continua seu até você apagar.
Quando precisa de uma lei ou de uma decisão de tribunal, a A.M.O.R.A. busca em sites oficiais: Planalto, STF, STJ, TST, CNJ e o site do tribunal do processo. A busca roda numa chamada separada, que não recebe nada do caso, só perguntas jurídicas. Antes de qualquer busca sair, o nosso código recusa a pergunta que tiver nome de parte, CPF, CNPJ ou número do processo. A busca usa a ferramenta da Anthropic, que pode passar a pergunta a um provedor de busca contratado por ela; é por isso que a pergunta nunca leva dado do caso.
Em algumas contas, a conversa sobre um caso tem o botão “Mandar esta conversa para revisão”. Se você o apertar, uma cópia da conversa, dos furos e das fichas vai para a equipe da A.M.O.R.A. As peças não vão. Antes de sair, o código troca o nome do cliente e o da outra parte e tira CPF, CNPJ e número do processo; você vê a cópia e só então confirma. A equipe usa a cópia só para avaliar se a A.M.O.R.A. apontou bem os furos, nunca para treinar modelos. Ela fica num lugar separado, que nenhuma conta lê pelo aplicativo. Você a retira quando quiser, e ela se apaga sozinha em 60 dias.
O provedor de modelo que usamos é a Anthropic, por meio da API dos modelos Claude. Pelos termos comerciais da Anthropic, o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos. A Anthropic apaga o que recebe em até 30 dias. Ela só guarda por mais tempo o que for marcado por violar a política de uso dela (até 2 anos) ou o que a lei exigir. Consulte os termos comerciais, a política de privacidade e o prazo de guarda da Anthropic.
O processamento pela Anthropic ocorre fora do Brasil. Veja o item 13 sobre transferência internacional.
A A.M.O.R.A. não decide nada sozinha em atos que produzem efeito jurídico. Ela prepara e apresenta, e a decisão, o protocolo e a assinatura são sempre do advogado. Você tem direito a pedir revisão de qualquer sugestão automatizada e a entender os critérios usados, nos termos do art. 20 da LGPD.
Nós não vendemos dados pessoais e não os cedemos a corretores de dados ou anunciantes. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:
| operador | para quê | onde processa |
|---|---|---|
| Vercel | Hospedagem deste site e do aplicativo (as páginas são montadas em servidores em São Paulo) | Brasil (São Paulo); empresa dos Estados Unidos |
| Supabase | Banco de dados, autenticação, os arquivos que você anexa a um processo e as rotinas que leem a sua agenda e calculam a sua semana | Brasil (São Paulo); empresa dos Estados Unidos |
| Login, se você entra pelo Google, e a agenda e o envio de e-mail que você conecta (item 3) | Estados Unidos | |
| Resend | Envio do código de entrada por e-mail: recebe o seu e-mail e o código | Estados Unidos |
| Anthropic | Modelos de linguagem que leem o que você escreve em Fora dos Autos e nos Atos do Cliente, conversam com você na sala e sobre um caso, com as peças que você anexa, e fazem a busca em sites oficiais, só quando você aciona e sob consentimento próprio (item 7) | Estados Unidos |
| Asaas | Cobrança da assinatura, por Pix ou cartão: recebe o seu nome, e-mail e CPF ou CNPJ. O número do cartão é digitado na página do Asaas e não passa por nós | Brasil |
| Meta | Medir de qual anúncio você veio, só se você aceitar o aviso de cookies: recebe as visitas ao site, a conta criada, a agenda conectada e o início e a conclusão do pagamento (item 12) | Estados Unidos |
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, com o que aconteceu, o que fizemos e o que você deve fazer, conforme o art. 48 da LGPD.
| dado | prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto durar a sua conta |
| Após você apagar a conta | Exclusão em até 30 dias, incluindo cópias de segurança em até 90 dias |
| Após revogar uma integração | Exclusão dos dados obtidos por ela em até 30 dias |
| Dados sensíveis de saúde, após revogar o consentimento | Exclusão em até 30 dias |
| Conversa sobre um caso, peças anexadas, fichas e furos | Enquanto o processo existir na sua conta, ou até você apagar (item 7.1). Apagar o processo apaga tudo dele; os arquivos das peças saem em até 1 dia |
| Conversa sobre um caso, após desfazer o consentimento | Continua sua até você apagar (item 7.1) |
| Cópia de revisão | Até você retirar, e no máximo 60 dias (item 7.3) |
| Conteúdo enviado ao modelo de IA | Até 30 dias na Anthropic; até 2 anos se ela o marcar por violar a política de uso dela (item 7.4) |
| Registros de acesso | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Documentos fiscais e de cobrança | 5 anos, por obrigação legal |
Você pode exportar os seus dados em formato legível por máquina antes de apagar a conta.
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
Para exercer qualquer um deles, escreva para e.c.o@coutinhoadv.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade, para não entregar dados seus a outra pessoa.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.
Parte da nossa infraestrutura e alguns dos nossos operadores ficam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD. O conteúdo enviado ao modelo de IA vai para a Anthropic com o seu consentimento específico e em destaque (art. 33, VIII): antes de cada uso, o aplicativo diz que o conteúdo vai para uma empresa americana e só segue com o seu aceite. Para os demais operadores, a transferência é feita por meio de cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção compatível com a lei brasileira.
| o quê | onde fica |
|---|---|
| Sua conta, seus processos, as peças e as conversas guardadas, sua agenda e o seu financeiro | Brasil |
| Este site institucional | Estados Unidos (Vercel) |
| Conteúdo enviado ao modelo de IA no momento de cada tarefa, inclusive o processo, as peças e a conversa de um caso | Estados Unidos (Anthropic) |
| Perguntas da busca em sites oficiais, sem nenhum dado do caso | Estados Unidos (Anthropic) |
| Seu e-mail, quando você entra por código | Estados Unidos (Resend) |
| Visitas ao site e marcos de conta e pagamento, se você aceitar o aviso de cookies | Estados Unidos (Meta) |
Ou seja, a sua base de dados fica no Brasil, inclusive o que a A.M.O.R.A. guarda dos seus casos. O que sai do país é o trecho necessário para a tarefa do momento, enviado ao provedor de modelo, que não o usa para treinamento e o apaga em até 30 dias (item 7.4).
O serviço é destinado a profissionais do Direito maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de dado, apagamos.
Quando esta política mudar, atualizamos a data no topo. Se a mudança for relevante para você, avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, e quando a lei exigir consentimento novo, pedimos antes de aplicar a mudança.
As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido ao encarregado.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Eduard Santos, diretor de produto, e.c.o@coutinhoadv.com.br.
Enquanto a pessoa jurídica não é constituída, o e-mail acima é o canal oficial para qualquer pedido relativo aos seus dados, inclusive os do item 11.
Também respondemos por estes Termos de Serviço e pelo canal de suporte dentro do aplicativo.